Início da Piracema: conheça as restrições durante o período

A Piracema ou período de defeso, começou nesta terça-feira (1º) e segue até o dia 28 de fevereiro de 2023. neste período a pesca fica proibida.
A medida ocorre na época de reprodução de peixes, quando os eles sobem as correntezas para a desova. O objetivo é impedir a pesca predatória e contribuir com a preservação das espécies.
O período da piracema foi definido por meio da Portaria Nº 152, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Conforme a portaria nos próximos quatro meses, fica proibida a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Tocantins, bem como campeonatos ou torneios de pesca.
O desrespeito ao período da piracema está sujeito a punições previstas em lei, com detenção que pode chegar a três anos e multa de até R$ 100 mil.

O QUE É PERMITIDO?
Pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o praticante porte carteira de pesca amadora emitida por órgão competente.

Pesca de subsistência, praticada por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

DENÚNCIA
O Naturatins disponibiliza o canal Linha Verde para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins, por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto (www.naturatins.to.gov.br).

Informações: www.to.gov.br/naturatins