Compensação Financeira
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O repasse contempla três estados e trinta municípios pelo uso da água para geração de energia. No ano em que a Usina Hidrelétrica Estreito comemora 10 anos de operação comercial, a energia gerada pela usina rendeu um acumulado, desde abril de 2011 até maio de 2021, de R$ 220.747.775,71 em Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Do total, 10% da CFURH foram repassados à União, 65% aos Municípios e 25% aos Estados.
Sobre a CFURH
O valor repassado é equivalente a cerca de 7% de toda a energia produzida mensalmente pela usina, valorada pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR) - determinada pela Aneel.
A quantia é repartida entre Estados e Municípios localizados na área de abrangência do reservatório da UHE Estreito e órgãos da administração direta da União.
A Aneel gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos, conforme regulamentação vigente.
A compensação é repassada mensalmente e não pode ser usada para pagamento de folha de pessoal ou para quitar dívidas, exceto as contraídas junto à União.
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