Próximo a comemorar 10 anos de operação a Usina Hidrelétrica de Estreito, atinge marca expressiva superior a 200 milhões de reais repassados aos municípios de sua área de abrangência por meio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), também chamado de royalties, que é o pagamento pela exploração dos recursos hídricos na geração de energia elétrica.

A compensação financeira é paga pela Usina desde junho de 2011, atingindo em outubro de 2020, mais de 200 milhões de reais repassados à estados, municípios e união. Somente em 2020 a usina pagou cerca de 18 milhões em royalties. No caso da Usina Hidrelétrica de Estreito, o valor é dividido entre os estados e municípios do Tocantins, Maranhão e Goiás, além do valor pago ao Governo Federal.

Mas como funciona esse repasse? A geradora de energia informa à ANEEL, até o dia 20 de cada mês o montante de energia gerada no mês anterior. A partir daí a empresa tem 30 dias para depositar o dinheiro na conta única da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e só aí o Governo Federal distribui o valor arrecadado.

Os municípios podem utilizar esse valor da forma que quiserem?

A aplicação dos recursos da Compensação Financeira não é livre e acontece de forma legal. A Lei nº 7990/89, que criou a compensação financeira, proíbe a aplicação de recursos no abatimento de dívidas (a não ser que o credor seja a União e suas entidades) e no pagamento do quadro permanente de pessoal.

Em 2001, com a Lei nº 10.195, passou a ser permitido o uso dos recursos para a capitalização dos fundos de previdência dos estados e municípios. A fiscalização da correta utilização do dinheiro proveniente da compensação financeira cabe ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público de cada Estado.

Em que podem ser utilizados esses recursos?

O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação, saneamento e urbanização, por exemplo. Nesse contexto, destacamos a cidade de Carolina, no Maranhão, uma das cidades beneficiadas, que em setembro de 2020 já recebeu quase 185 mil reais em recursos, totalizando montante de quase 25 milhões de reais desde o início dos pagamentos, em 2011.

Babaçulândia com R$ 11.190.175,80, Palmeiras do Tocantins com R$ 3.311.316,87 e Barra do Ouro com R$ 5.646.494,90, também são alcançadas pelos repasses, promovendo melhorias nos municípios e desenvolvimento de projetos de saúde, educação e infraestrutura na região.