A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), foi instituída pela Lei Federal nº 7.990 de 28 de dezembro de 1989, e é um ressarcimento pela ocupação de áreas de usinas hidrelétricas e um pagamento pelo uso da água na geração de energia.

O Consórcio Estreito Energia começou a efetuar os pagamentos em junho de 2011 ultrapassando no mês de setembro o repasse de mais de 180 Milhões de Reais a Estados Municípios e União.

Conforme a Lei nº 7990/89, proíbe a aplicação desses recursos no abatimento de dívidas (a nãos ser que o credor seja a União e suas entidades) e no pagamento do quadro permanente de pessoal. Em 2001, com a Lei nº 10.195, passou a ser permitido o uso dos recursos para a capitalização dos fundos de previdência dos estados e municípios. A fiscalização da correta utilização do dinheiro proveniente da compensação financeira cabe ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público de cada Estado.

Neste trimestre, destacamos o recebimento de royalties dos municípios de Carolina (MA), com recebimento de R$ 633.387,01, Filadélfia (TO) com, R$ 351.135,05 e Babaçulândia (TO) R$ 290.539,34 respectivamente. Os dados são referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2019.

O município de Babaçulândia recebeu o repasse de mais de R$ 290 mil neste último trimestre. De acordo com o prefeito, Aleno Guimarães, a aplicabilidade dos recursos oriundos da CFURH foi positiva pois a gestão conseguiu investir em atividades culturais e infraestrutura. O CESTE apoia o município em diversão ações, desde manutenção da orla do lago, recuperação de estradas, limpeza e temporada de praias.

 “Em vista ao atual cenário, os valores repassados são de grande importância para um município do porte de Babaçulândia. Utilizamos para fazer reparos da orla e em estradas. Em geral, os recursos contribuem sempre para a finalização das obras e manutenção dos investimentos. Os repasses são aplicados ainda nas redes de esgotos do município”, explicou.

O Consórcio Estreito Energia (Usina Hidrelétrica Estreito reafirma seu compromisso de contribuir com o desenvolvimento sustentável e ambiental com os municípios de seu entorno.

http://uhe-estreito.com.br/o-empreendimento/compensacao-financeira.html