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PBA - Plano Básico Ambiental

PBA - Plano Básico Ambiental

O QUE É PBA?

O Projeto Básico Ambiental - PBA traz em detalhes os programas ambientais previstos para a UHE Estreito, de acordo com o que foi prescrito no Estudo de Impacto Ambiental e estabelecido nas condicionantes da Licença Prévia.

Para a elaboração e planejamento dos programas contemplados pelo PBA, a equipe de profissionais do CESTE teve como diretrizes:

  • Uma abordagem integrada dos programas em relação à minimização dos impactos ambientais e à promoção do desenvolvimento sustentável da região, buscando assim uma maior eficácia na realização das ações previstas;
  • Transparência na comunicação com a população local;
  • Apoio e parcerias com universidades e órgãos governamentais;

Os programas apresentados no PBA incluem ações referentes ao meio ambiente, desenvolvimento social e econômico, saúde, educação, turismo e lazer, cultura e comunicação, durante as fases de construção e de operação da UHE Estreito.

Programas Ambientais

Monitoramento e Gerenciamento Ambiental

Este programa aborda a gestão ambiental do empreendimento, permitindo ao empreendedor o aperfeiçoamento da política e da estratégia de operação da UHE Estreito. Garantir que todos os programas ambientais sejam desenvolvidos com estrita observância à legislação federal, estadual e municipal, e que os serviços sejam executados em obediência aos preceitos de desenvolvimento sustentável.

Controle Ambiental na Fase de Construção

O programa teve como objetivos minimizar as interferências ambientais durante a fase de construção da UHE Estreito.

Monitoramento Climatológico

Este programa busca estabelecer uma série de dados básicos e consistentes sobre o clima na área de abrangência da UHE Estreito. Os dados são coletados por uma estação meteorológica climática instalada na UHE Estreito e visa também contribuir para ampliação do banco de dados climatológico das redes estadual e nacional.

Monitoramento Sismológico

Trata-se de um estudo acerca da sismicidade natural e possível sismicidade induzida pelo reservatório da UHE Estreito. O monitoramento sismológico tem como objetivo estabelecer, quando possível, a correlação entre sismos e feições geológicas e estruturais na área de abrangência da UHE Estreito.

Proteção e Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas pelas Obras – PRAD

O programa tem como objetivo definir diretrizes e realizar a recuperação ambiental das áreas degradadas em todos os locais diretamente interferidos para as obras da UHE Estreito (antigo canteiro de obras).

Monitoramento de Pontos Propensos a Instabilização de Encostas e Taludes Marginais

O programa visa monitorar e, quando necessário, conter fenômenos de instabilização de encostas e erosões, para garantir a segurança das construções e propriedades existentes na margem do reservatório, além de proporcionar condições de operação à usina e de controle dos processos de assoreamento do reservatório.

Monitoramento Hidrogeológico

O monitoramento hidrogeológico tem por objetivo avaliar as variações do nível d’água (lençol freático) na área de abrangência da UHE Estreito, de modo a fornecer subsídios para operação do reservatório, e sugerir estudos complementares e medidas a serem adotadas em caráter preventivo, corretivo ou mitigador.

Pesquisa Científica do Meio Físico

Era um programa exclusivamente científico com a finalidade de incentivar pesquisa e o conhecimento da natureza e características do Rio Tocantins e da área de abrangência da UHE Estreito. A meta deste programa era tornar conhecida a formação do reservatório no Rio Tocantins junto às instituições de pesquisa.

Monitoramento da Qualidade das Águas

Este programa trata do monitoramento da água do reservatório por meio de coletas de amostras com objetivo de acompanhar e analisar a qualidade das águas durante os períodos de preenchimento, enchimento e pós-enchimento. As amostragens são coletadas em diversos pontos do curso principal e de alguns tributários. Um dos subprogramas é o de balneabilidade que visa monitorar a qualidade das praias implantadas pela UHE Estreito na temporada de praias.

Desmatamento e Limpeza da Área de Inundação

Tratou da supressão da vegetação da área para formação do reservatório da UHE Estreito. Teve como objetivo reduzir, após um estudo de modelagem matemática, a disponibilidade da matéria orgânica passível de decomposição, além de outros processos químicos que pudessem prejudicar a qualidade da água e os usos múltiplos do reservatório.

Revegetação da Faixa de Proteção do Reservatório

A vegetação das margens de lagos, córregos e rios tem grande importância para a conservação de elementos da fauna e flora nativas, além de auxiliar o controle de processos erosivos, fornecer alimento e abrigo para a ictiofauna, entre outros. A formação do reservatório da UHE Estreito gerou um perímetro de áreas que estão sendo recuperadas e/ou conservadas com vegetação nativa na faixa da Área de Preservação Permanente – APP.

Inventário, Resgate e Conservação de Recursos Genéticos Vegetais

Este programa, realizado antes do enchimento do reservatório, visou realizar estudos florísticos e fitossociológicos para avaliar a composição e estrutura das comunidades vegetais; documentar a flora local e incrementar acervos botânicos disponibilizando as informações para a comunidade científica; avaliar a riqueza da flora e valor biológico e as categorias de conservação das mesmas; estabelecer e selecionar espécies-alvo para ações de análise da variabilidade genética quantificada, além de resgatar recursos genéticos de importância atual.

Monitoramento da Fauna Terrestre

A fauna silvestre teve destaque nas preocupações conservacionistas da UHE Estreito. O monitoramento da fauna terrestre foi uma medida mitigatória, de modo a documentar os processos de dispersão e sucessão ecologia. O objetivo desse monitoramento foi realizar estudos populacionais qualitativos e quantitativos nas áreas de abrangência do empreendimento para se estabelecer padrões normais de dimensão e movimentação da fauna de vertebrados.

Conservação da Ictiofauna

Este programa teve por objetivo desenvolver vários estudos organizados em sete subprogramas que foram executados na fase rio, enchimento e após a formação do reservatório. Estes estudos fornecem informações acerca da abundância das espécies, levantar a estrutura, migração, composição genética e recursos alimentares das populações de peixes, atividade pesqueira e das exigências ambientais da ictiofauna e de sua distribuição.

Resgate e Salvamento da Fauna Terrestre

O programa teve como atividade o resgate dos animais que não tiveram condição de deslocamento para locais seguros, evitando assim a morte dos mesmos em consequência da formação do reservatório da UHE Estreito. O objetivo deste programa foi realizar o manejo específico da fauna silvestre do resgate, no sentido de relocação, solturas e envio para instituições de ensino, pesquisa e zoológicos, com a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.

Controle de Vetores

Esse programa teve o objetivo de proporcionar um monitoramento de insetos vetores e moluscos durante inserção da UHE Estreito, realizar coletas específicas de insetos vetores e moluscos para identificação taxonômica, classificação de importância epidemiológica e incidência e prevalência de agentes etiológicos.

Educação Ambiental à população rural e urbana

O objetivo principal do Programa de Educação Ambiental é a construção do conhecimento, a transformação de atitudes e um significado de valores frente o reservatório da UHE Estreito e suas interferências no cotidiano dos moradores.

Atendimento médico sanitário para a população residente na AID

O programa visou monitorar as situações de risco para a população, como o aumento ou surgimento de doenças, através de ações de natureza preventiva e também de intervenção, buscando sempre reduzir ou mesmo evitar um agravamento do quadro de saúde da população durante a implantação da UHE Estreito.

Relocação e Apoio às Atividades Comerciais e de Serviços Afetados

O programa agiu diretamente na liberação dos pontos comerciais localizados nas áreas do reservatório da UHE Estreito. Tinha como intuito fornecer medidas de forma a manter a atividade e a rentabilidade das atividades comerciais e serviços, assim como a sustentabilidade econômica e social das pessoas dependentes do negócio.

Fomento às atividades produtivas locais, aproveitamento dos usos múltiplos do reservatório e identificação de novas oportunidades de investimento

O programa foi dividido em quatro subprogramas, com objetivo de mitigar os efeitos adversos da formação do reservatório da UHE Estreito, sobretudo no que se referia as atividades de extração mineral, indústria cerâmica e turismo.

Apoio à comunidade lindeira e à produção familiar de subsistência

O objetivo geral desse programa era apoiar as comunidades que permaneceram lindeiras ao reservatório considerando parâmetros de relações econômicas, sociais e culturais, e possível isolamento social, promovendo a reabilitação da produção familiar de subsistência nas propriedades com remanescentes localizadas nas margens do reservatório.

Recomposição dos Sistemas de Infraestruturas Regionais e de Apoio

O objetivo deste Programa era o de mitigar as interferências do empreendimento na dinâmica da região e na disponibilidade de serviços públicos, por meio da recomposição das infraestruturas interferidas pela implantação do empreendimento, em especial, o sistema viário, ferroviário e hidroviário regional e local, além das redes de transmissão de energia.

Recomposição das Áreas Urbanas

Este programa objetivou fornecer procedimentos a serem adotados na recomposição das áreas urbanas e equipamentos sociais interferidos pela implantação da UHE Estreito, adequando-as às novas condições criadas pela formação do reservatório. Coube ao programa planejar a recomposição do espaço urbano, tanto nas áreas remanescentes lindeiras às áreas do reservatório, como nas áreas que receberam a população urbana relocada.

Implantação das Unidades de Conservação

O programa contempla ações de compensação ambiental, com investimentos no parque estadual “Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (MNAF)” localizado em Filadélfia (TO), no parque “Nacional das Chapadas das Mesas” (PNCM), em Carolina(MA) e na criação do Parque “Mesas de Babaçulândia” em Babaçulândia(TO).

Plano Diretor do Reservatório

O objetivo principal deste programa foi elaborar o Plano Diretor dos municípios diretamente interferidos pelo reservatório da Usina de Estreito, de acordo com a Lei do “Estatuto das Cidades”. Outro item muito importante deste programa é a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – PACUERA de forma a potencializar os benefícios que possam advindos da implantação do empreendimento na região e nas comunidades envolvidas, sem prejuízo à geração de energia e tendo como base a legislação vigente, capacidade de suporte do ambiente e conservação da biodiversidade.

Recomposição das Áreas de Lazer e Turismo

O Programa visou compensar a perda das praias, por meio da implantação de praias permanentes nas margens do reservatório ou de rios tributários; selecionar locais com potencial paisagístico e turístico, tendo em vista a criação de novas áreas de lazer, em locais a serem selecionados em função de sua adequação funcional, paisagística e geotécnica promovendo articulações com comerciantes e usuários das atuais áreas de lazer, a fim de atender anseios de melhoria das condições existentes.

Prospecção Arqueológica Intensiva

A prospecção arqueológica teve a finalidade de estabelecer um quadro amplo de conhecimentos sobre o passado arqueológico da região, no caso, por toda a área de abrangência da UHE Estreito.

Salvamento/Resgate Arqueológico

Este programa se destinou ao estabelecimento das condições básicas de organização dos trabalhos de Resgate ou Salvamento Sistemático do Patrimônio Arqueológico Pré-Histórico e Histórico da área sob intervenção da Usina Hidrelétrica Estreito.

Valorização do Patrimônio Cultural, Histórico e Paisagístico

Este programa destinou-se ao registro e à análise do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico (PHCP), ou seja, todos os bens culturais resultantes da ação humana, bem como monumentos geológicos, arqueológicos, paleontológicos e ambientais dos municípios abrangidos pela UHE Estreito.

Ações para Reposição de Perdas e Relocalização da População Rural e Urbana

O programa de Relocação definiu soluções adequadas e requeridas com vistas à liberação de área para a implantação do empreendimento UHE Estreito, considerando compensações e reinserção da população urbana e rural interferida. Dividiu-se em três subprogramas: Aquisição de Áreas, Relocação da População Rural e Relocação da População Urbana.

Comunicação Social

A Comunicação Social é o instrumento básico para o exercício da informação traduzido num sistema permanente de esclarecimentos referente a UHE Estreito e suas interferências no quadro biótico e socioeconômico, de forma a reforçar o relacionamento entre empreendedor e os diversos segmentos sociais da área de abrangência da UHE Estreito.

Atendimento Médico-sanitário e de Educação Ambiental e Sanitária aos Trabalhadores da Obra

A implementação deste programa teve como objetivo a execução de procedimentos preventivos e de controle das possíveis repercussões do empreendimento sobre as condições de segurança, higiene, saneamento e saúde do contingente de mão-de-obra alocado nas obras de implantação da UHE Estreito.

Apoio Aos Serviços de Segurança Pública

O presente programa apoiou os serviços de Segurança Pública nos municípios de Estreito e Carolina, no Maranhão, e Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Darcinópolis, Filadélfia e Babaçulândia em Tocantins. Estabeleceu ações estratégicas de natureza educativa e defensiva procurando sinalizar aos indivíduos da região, perspectivas de uma vida com garantias e segurança.

Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas

O objetivo deste programa é evitar a propagação indesejável de plantas aquáticas no reservatório, de forma a não prejudicar a operação da usina e as atividades de uso múltiplo do reservatório. As macrófitas aquáticas constituem elementos da flora de ecossistemas aquáticos e possuem papel importante como fonte de alimentos, locais de reprodução e refúgios para várias espécies animais, absorção de poluentes e na ciclagem de nutrientes nesses ambientes.

Monitoramento Hidrossedimentométrico e de Vazões dos Tributários

O programa objetiva monitorar o aporte de sedimentos ao reservatório, visando estimar a produção de sedimentos da área de contribuição, avaliar os efeitos de medidas de proteção contra erosão na bacia hidrográfica. Determina a distribuição de sedimentos no reservatório, prever a perspectiva de vida, ou período de operação útil do reservatório, e seus efeitos a jusante.

Apoio à Atividade de Extrativismo de Frutas Nativas e Babaçu

Este programa visou estimular a extração e beneficiamento de frutas nativas do cerrado pelos pequenos produtores rurais ribeirinhos e reassentados, em função da implantação do empreendimento.

Apoio à população migrante

O programa teve como objetivo orientar a população migrante no sentido de uma melhor inserção desse segmento no contexto da implantação da UHE Estreito, orientando sobre a disponibilidade de emprego nas obras e na região, bem como sobre alternativas de capacitação profissional, e quanto aos serviços sociais disponíveis no município nas áreas de saúde, habitação, educação e segurança.

Monitoramento de quelônios

Este programa teve o objetivo de inventariar as espécies de quelônios de possível ocorrência e confirmar sua presença na área de estudo, bem como os locais de possível desova das espécies. O mesmo monitora, identifica qualitativa e quantitativamente as populações de quelônios, bem como procurar determinar o padrão de movimentação destas populações e acompanhar parâmetros de sucesso reprodutivo e sanitário dos indivíduos capturados na área da UHE Estreito.

Apoio às Comunidades Indígenas

Este programa objetiva apoiar quatro terras indígenas localizadas nos Estados do Maranhão e Tocantins, a saber:  Kraolândia, Apinajés, Krikati e Governador, por meio da implantação de ações na área de: Segurança Territorial, Segurança Alimentar, Segurança Ambiental, Segurança Cultural e Fortalecimento Institucional.

Consorciadas

Engie Alcoa Vale Intercement