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CFURH ULTRAPASSA R$ 150 MILHÕES

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CFURH ULTRAPASSA R$ 150 MILHÕES

No mês de Abril de 2018, a UHE Estreito ultrapassou o montante de R$ 150 milhões pagos a titulo de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), popularmente chamada de royalties, destinada mensalmente aos municípios de sua área de abrangência. Este repasse é de grande importância para os municípios e estados, podendo ser utilizado para investimentos em infraestrutura. Vale destacar que conforme a Lei Federal nº 7.990/89 proíbe a sua aplicação no abatimento de dívidas (a não ser que o credor seja a União e suas entidades) e no pagamento do quadro permanente de pessoal, no ano de 2001 com a adição da Lei Federal nº 10.195, passou a ser permitido o uso dos recursos para capitalização dos fundos previdenciários dos estado e municípios. A CFURH é um valor destinado mensalmente em função do uso da água para geração de energia. O valor a ser repassado obedece a um percentual previamente estabelecido, onde no caso dos municípios, o valor é proporcional à área ocupada pelo reservatório e a CFURH é paga em função da geração de energia. Assim quanto maior o índice de geração, maior o montante repassado. A prefeita do Munícipio de Palmeiras do Tocantins Erinalva Alves Braga afirma “a CFURH é de grande importância, auxiliando na manutenção de atividades fundamentais a população, como por exemplo a manutenção de acessos em estradas vicinais do município”.

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